Sábado, Agosto 27
Postais de Praga
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Canal junto a Charles Bridge
"Táxi" turístico
Ponte sobre o Rio Zlatva, que divide a cidade
Vista a partir da encosta do Castelo
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Ponte sobre o Rio Zlatva, que divide a cidade
Vista a partir da encosta do Castelo
Quinta-feira, Agosto 25
Ecos - A indústria dos incêndios
A evidência salta aos olhos: o país está a arder porque alguém quer que ele arda. Ou melhor, porque muita gente quer que ele arda. Há uma verdadeira indústria dos incêndios em Portugal. Há muita gente a beneficiar, directa ou indirectamente, da terra queimada.
Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas.
Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos:
1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências?
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair?
Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis?
Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios? Pode o país dar-se a esse luxo?
2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios...
3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.
4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.
5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade.
Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime...
Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado. Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal?
Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país.
Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime.
Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer:
1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar.
2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas).
3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores
4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei.
5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível.
6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios.
Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África. Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo.
José Gomes Ferreira, Sub-director de Informação da SIC
Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas.
Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos:
1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências?
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair?
Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis?
Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios? Pode o país dar-se a esse luxo?
2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios...
3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.
4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.
5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade.
Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime...
Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado. Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal?
Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país.
Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime.
Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer:
1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar.
2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas).
3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores
4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei.
5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível.
6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios.
Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África. Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo.
José Gomes Ferreira, Sub-director de Informação da SIC
Quarta-feira, Agosto 24
In Praga
No Barock, restaurante que recentemente veio enriquecer a oferta na chique Pařížská, no centro de Praga, o ambiente é muito fashion, com a sala decorada de posters de supermodels ( a destoar está o poster à entrada do lado direito, com a foto de um senhor com ar abichanado, um tal de Brad não sei quê!). A música ambiente é buddahBar..
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Vamos ao que interessa. Seguindo a intuição, escolhi:
De entrada, mozzarella fresca e tomate, cobertos com molho balsâmico e manjericão.
A seguir, de confecção a condizer com a óptima apresentação, um Fettuccine com farripas de frango, manjericão, pinhões, pesto, tomate, tudo polvilhado com parmesão fresco.
Não conhecendo os vinhos e porque a água não era opção, escolhi a cerveja Urquell.
Recomendo este espaço - sem pretensiosismo - por ter a noção de que há muitos portugueses a viajar para estas paragens; Encontrei tugas em tudo o que era sítio: no metro, nas esplanadas, no museu..
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Vamos ao que interessa. Seguindo a intuição, escolhi:
De entrada, mozzarella fresca e tomate, cobertos com molho balsâmico e manjericão.
A seguir, de confecção a condizer com a óptima apresentação, um Fettuccine com farripas de frango, manjericão, pinhões, pesto, tomate, tudo polvilhado com parmesão fresco.
Não conhecendo os vinhos e porque a água não era opção, escolhi a cerveja Urquell.
Recomendo este espaço - sem pretensiosismo - por ter a noção de que há muitos portugueses a viajar para estas paragens; Encontrei tugas em tudo o que era sítio: no metro, nas esplanadas, no museu..
Terça-feira, Agosto 23
Este é o tempo
De assobiar para o ar!
Quero lá saber que o Código Penal seja revisto, tendo por finalidade distinguir "melhor" dolo de negligência (como não soubessemos quão lenta é a nossa Justiça!)..
Quero lá saber se o Fundo de Solidariedade é ou não accionado(lá vêm mais subsídios!)..
Quero lá saber se vêm mais aviões a caminho para ajudar no combate aos incêndios ( depois de casa roubada, trancas à porta)..
Quero lá saber se - como tive oportunidade de observar no fim-de-semana - há descoordenação entre as forças de combate (Bombeiros, Protecção Civil, Liga para a Protecção da Natureza)...
O que eu sei, é o que vejo nas televisões! As populações a tentar proteger os seus bens, numa claríssima demonstração de falta de meios!
Não há volta a dar. Este país vai continuar a arder, quer porque não sabemos, quer porque não queremos fazer melhor..
Deixa arder!
Clique na imagem para ampliar
Este é o tempo
Da selva mais obscura
Até o ar azul se tornou grades
E a luz do sol se tornou impura
Esta é a noite
Densa de chacais
Pesada de amargura
Este é o tempo em que os homens renunciam.
Sophia de Mello Breyner Andressen
Quero lá saber que o Código Penal seja revisto, tendo por finalidade distinguir "melhor" dolo de negligência (como não soubessemos quão lenta é a nossa Justiça!)..
Quero lá saber se o Fundo de Solidariedade é ou não accionado(lá vêm mais subsídios!)..
Quero lá saber se vêm mais aviões a caminho para ajudar no combate aos incêndios ( depois de casa roubada, trancas à porta)..
Quero lá saber se - como tive oportunidade de observar no fim-de-semana - há descoordenação entre as forças de combate (Bombeiros, Protecção Civil, Liga para a Protecção da Natureza)...
O que eu sei, é o que vejo nas televisões! As populações a tentar proteger os seus bens, numa claríssima demonstração de falta de meios!
Não há volta a dar. Este país vai continuar a arder, quer porque não sabemos, quer porque não queremos fazer melhor..
Deixa arder!
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Este é o tempo
Da selva mais obscura
Até o ar azul se tornou grades
E a luz do sol se tornou impura
Esta é a noite
Densa de chacais
Pesada de amargura
Este é o tempo em que os homens renunciam.
Sophia de Mello Breyner Andressen
Segunda-feira, Agosto 22
Antecâmara - III
Dentro de poucas semanas tem início um novo ano lectivo.
É certo que dificilmente se repetirá o conjunto de factores - colocação de professores e tremenda embrulhada na elaboração das listas - que prejudicaram o início das aulas em 2004.
Tenho no entanto alguma expectativa quanto ao destino dos excedentes, bem como o discurso deste Governo, sensivelmente dentro de um mês.
Não se esqueçam que nós não esquecemos o que disseram há um ano!
Foram formuladas pelo Compromisso Portugal um conjunto de questões - divididas em oito grandes áreas - e que, desejavelmente, deveriam ter obtido eco nos respectivos Programas Eleitorais dos Partidos da área do poder.
Hoje publico as questões relativas à segunda Área:
ÁREA II - EDUCAÇÃO
1. Como se vai promover a autonomia e a responsabilização das escolas básicas e secundárias/universidades?
Relevância da Questão
Portugal tem um dos maiores rácios de despesa pública em educação em relação ao PIB.
Diz a experiência que a qualidade do sistema de ensino e a afectação eficiente de recursos, exigem um sistema de educação descentralizado, e dotado de incentivos, directamente relacionados com a sua evolução, permitindo a cada escola o desenvolvimento de um projecto próprio nas áreas da educação e, quando aplicável, da investigação cientifica que atenda às especificidades locais.
Neste contexto, há que conferir uma real autonomia às escolas, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos mais significativos da sua actividade (definição do projecto educativo; definição do projecto de investigação cientifica, recrutamento, avaliação e formação dos professores e investigadores; inserção das forças locais no modelo de governo da escola, …).
Somente desta forma, será possível criar as condições para uma efectiva e consequente responsabilização das escolas pelos resultados obtidos, elemento
determinante para a evolução de desempenho do sistema de educação em Portugal.
2. Como se pretende estabelecer uma sã concorrência entre todas escolas,
independentemente de serem estatais ou privadas?
Relevância da Questão
A acção governativa continua a ter como pressuposto essencial, contrariar o estatismo a que está
sujeita a educação em Portugal. O quase monopólio da escola pública que ainda existe, em todos os níveis de ensino, não é o modelo desejável. Não por ser pública, mas pelo facto de há muito estar sujeita a limitações no seu funcionamento e na sua cultura, que contrariam o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender, de escolher e de aceder a um bem que toda a população portuguesa sustenta.
Um maior equilíbrio entre as organizações pública, social e privada, enquanto destinatários das políticas educativas e do esforço de financiamento, é um objectivo que importa alcançar.
A liberdade de escolha da escola é um factor decisivo para a melhoria do sistema de educação em Portugal.
É fundamental criar as condições para que os cidadãos possam escolher livremente entre a proposta educativa seja ela das escolas estatais ou das escolas não estatais. Para isso é necessário actuar não só do lado da oferta – incentivando a sociedade civil a criar novas propostas educativas - mas igualmente no lado da procura, criando as condições concretas, incluindo as financeiras, para que os pais possam escolher entre as várias propostas educativas existentes.
Em suma, é essencial que se promova um enquadramento da actividade educacional que assegure a todos os cidadãos uma real igualdade de oportunidades de escolha entre qualquer escola.
3. Quais devem ser as opções de ensino após o 9º ano de escolaridade? Quais as mudanças necessárias ao nível do ensino profissional e do ensino secundário tecnológico?
Relevância da Questão
As elevadas taxas de abandono escolar que hoje em dia se verificam no ensino secundário em Portugal estão associadas, entre outros factores, à falta de promoção e de incentivo ao ensino profissional bem como aos défices de qualidade e de consistência do ensino secundário tecnológico.
De facto, só ampliando de forma significativa a oferta de formação profissionalizante de nível secundário e estruturando conteúdos de cariz muito prático e orientado para as reais necessidades da actividade económica - daí ser fundamental um maior envolvimento das empresas na definição e execução destes cursos - será possível contribuir para a maior empregabilidade dos jovens e para uma economia com maiores qualificações profissionais intermédias.
4. Como deve ser financiado o ensino e a investigação nas universidades? Quanto pelo Estado e quanto pelo aluno? Quanto pelas empresas? E no caso dos alunos com carências, como deve ser proporcionado o acesso ao ensino?
Relevância da Questão
A problemática da filosofia de financiamento do ensino universitário é, hoje em dia, da maior importância tendo em consideração a dimensão do ensino universitário e a elevada taxa de insucesso escolar existente neste nível de ensino, num quadro conhecido de escassez de recursos disponíveis.
Desta forma, é importante evoluir para um sistema que assegure que nenhum jovem é impedido de frequentar estudos superiores devido à sua condição económica, ao mesmo tempo que cria os incentivos para o sucesso escolar, que advêm do pagamento por parte das famílias de uma parte significativa dos custos efectivamente incorridos – no quadro do princípio do beneficiado / pagador.
Este sistema, tem sido introduzido, com sucesso, na Austrália, vulgarmente conhecido por “graduate tax”.
Da mesma forma, o financiamento da investigação científica e a sua organização constituem elementos estratégicos essenciais do desenvolvimento de um país, pelo que a análise das propostas nesta matéria afigura-se da maior importância.
5. Como se vai separar as funções do Estado enquanto garante da igualdade de oportunidades no acesso à educação e as funções do Estado enquanto gestor das escolas de que é proprietário?
Relevância da Questão
Um sistema educativo socialmente justo e eficaz tem que separar de forma inequívoca as funções do Estado no sistema, designadamente enquanto regulador do mesmo e enquanto agente educativo.
Na verdade, compete ao Estado em primeira instância assegurar que o sistema educativo cumpre o seu papel na sociedade, nomeadamente no que diz respeito à fixação de padrões nacionais de qualidade, garantindo a igualdade de oportunidades na prestação de serviços educacionais e definindo um conjunto de regras básicas de funcionamento para todos os estabelecimentos de ensino.
Esta função reguladora do Estado, designadamente num contexto em que se pretende estimular a livre e sã concorrência entre escolas estatais e entre as escolas privadas, deve ser clara e inequivocamente separada – mesmo do ponto de vista organizativo - dos objectivos e da função do Estado enquanto (mais um) agente educativo, onde, por definição, o Estado deverá concorrer directamente com a sociedade civil em termos da qualidade e da atractividade das suas propostas educativas.
É certo que dificilmente se repetirá o conjunto de factores - colocação de professores e tremenda embrulhada na elaboração das listas - que prejudicaram o início das aulas em 2004.
Tenho no entanto alguma expectativa quanto ao destino dos excedentes, bem como o discurso deste Governo, sensivelmente dentro de um mês.
Não se esqueçam que nós não esquecemos o que disseram há um ano!
Foram formuladas pelo Compromisso Portugal um conjunto de questões - divididas em oito grandes áreas - e que, desejavelmente, deveriam ter obtido eco nos respectivos Programas Eleitorais dos Partidos da área do poder.
Hoje publico as questões relativas à segunda Área:
ÁREA II - EDUCAÇÃO
1. Como se vai promover a autonomia e a responsabilização das escolas básicas e secundárias/universidades?
Relevância da Questão
Portugal tem um dos maiores rácios de despesa pública em educação em relação ao PIB.
Diz a experiência que a qualidade do sistema de ensino e a afectação eficiente de recursos, exigem um sistema de educação descentralizado, e dotado de incentivos, directamente relacionados com a sua evolução, permitindo a cada escola o desenvolvimento de um projecto próprio nas áreas da educação e, quando aplicável, da investigação cientifica que atenda às especificidades locais.
Neste contexto, há que conferir uma real autonomia às escolas, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos mais significativos da sua actividade (definição do projecto educativo; definição do projecto de investigação cientifica, recrutamento, avaliação e formação dos professores e investigadores; inserção das forças locais no modelo de governo da escola, …).
Somente desta forma, será possível criar as condições para uma efectiva e consequente responsabilização das escolas pelos resultados obtidos, elemento
determinante para a evolução de desempenho do sistema de educação em Portugal.
2. Como se pretende estabelecer uma sã concorrência entre todas escolas,
independentemente de serem estatais ou privadas?
Relevância da Questão
A acção governativa continua a ter como pressuposto essencial, contrariar o estatismo a que está
sujeita a educação em Portugal. O quase monopólio da escola pública que ainda existe, em todos os níveis de ensino, não é o modelo desejável. Não por ser pública, mas pelo facto de há muito estar sujeita a limitações no seu funcionamento e na sua cultura, que contrariam o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender, de escolher e de aceder a um bem que toda a população portuguesa sustenta.
Um maior equilíbrio entre as organizações pública, social e privada, enquanto destinatários das políticas educativas e do esforço de financiamento, é um objectivo que importa alcançar.
A liberdade de escolha da escola é um factor decisivo para a melhoria do sistema de educação em Portugal.
É fundamental criar as condições para que os cidadãos possam escolher livremente entre a proposta educativa seja ela das escolas estatais ou das escolas não estatais. Para isso é necessário actuar não só do lado da oferta – incentivando a sociedade civil a criar novas propostas educativas - mas igualmente no lado da procura, criando as condições concretas, incluindo as financeiras, para que os pais possam escolher entre as várias propostas educativas existentes.
Em suma, é essencial que se promova um enquadramento da actividade educacional que assegure a todos os cidadãos uma real igualdade de oportunidades de escolha entre qualquer escola.
3. Quais devem ser as opções de ensino após o 9º ano de escolaridade? Quais as mudanças necessárias ao nível do ensino profissional e do ensino secundário tecnológico?
Relevância da Questão
As elevadas taxas de abandono escolar que hoje em dia se verificam no ensino secundário em Portugal estão associadas, entre outros factores, à falta de promoção e de incentivo ao ensino profissional bem como aos défices de qualidade e de consistência do ensino secundário tecnológico.
De facto, só ampliando de forma significativa a oferta de formação profissionalizante de nível secundário e estruturando conteúdos de cariz muito prático e orientado para as reais necessidades da actividade económica - daí ser fundamental um maior envolvimento das empresas na definição e execução destes cursos - será possível contribuir para a maior empregabilidade dos jovens e para uma economia com maiores qualificações profissionais intermédias.
4. Como deve ser financiado o ensino e a investigação nas universidades? Quanto pelo Estado e quanto pelo aluno? Quanto pelas empresas? E no caso dos alunos com carências, como deve ser proporcionado o acesso ao ensino?
Relevância da Questão
A problemática da filosofia de financiamento do ensino universitário é, hoje em dia, da maior importância tendo em consideração a dimensão do ensino universitário e a elevada taxa de insucesso escolar existente neste nível de ensino, num quadro conhecido de escassez de recursos disponíveis.
Desta forma, é importante evoluir para um sistema que assegure que nenhum jovem é impedido de frequentar estudos superiores devido à sua condição económica, ao mesmo tempo que cria os incentivos para o sucesso escolar, que advêm do pagamento por parte das famílias de uma parte significativa dos custos efectivamente incorridos – no quadro do princípio do beneficiado / pagador.
Este sistema, tem sido introduzido, com sucesso, na Austrália, vulgarmente conhecido por “graduate tax”.
Da mesma forma, o financiamento da investigação científica e a sua organização constituem elementos estratégicos essenciais do desenvolvimento de um país, pelo que a análise das propostas nesta matéria afigura-se da maior importância.
5. Como se vai separar as funções do Estado enquanto garante da igualdade de oportunidades no acesso à educação e as funções do Estado enquanto gestor das escolas de que é proprietário?
Relevância da Questão
Um sistema educativo socialmente justo e eficaz tem que separar de forma inequívoca as funções do Estado no sistema, designadamente enquanto regulador do mesmo e enquanto agente educativo.
Na verdade, compete ao Estado em primeira instância assegurar que o sistema educativo cumpre o seu papel na sociedade, nomeadamente no que diz respeito à fixação de padrões nacionais de qualidade, garantindo a igualdade de oportunidades na prestação de serviços educacionais e definindo um conjunto de regras básicas de funcionamento para todos os estabelecimentos de ensino.
Esta função reguladora do Estado, designadamente num contexto em que se pretende estimular a livre e sã concorrência entre escolas estatais e entre as escolas privadas, deve ser clara e inequivocamente separada – mesmo do ponto de vista organizativo - dos objectivos e da função do Estado enquanto (mais um) agente educativo, onde, por definição, o Estado deverá concorrer directamente com a sociedade civil em termos da qualidade e da atractividade das suas propostas educativas.